Lei nº 2.693, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2693
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 16 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica