Lei nº 2.701, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2701
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica