Lei nº 2.731, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2731
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N° 2.651, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.651, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica