Lei nº 1.605, de 15 de abril de 2015 não possui Texto Articulado.
Lei nº 2.741, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2741
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 66, de 08 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica