Lei nº 292, de 24 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1998
Data
24/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica