Lei nº 2.830, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2830
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, OS CONHECIMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA POR MEIO DO PROGRAMA " DIREITO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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