Lei nº 295, de 14 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
1998
Data
14/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica