Lei nº 2.880, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2880
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A 13º PARCELA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE 2026 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica