Lei nº 315, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 15 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica