Lei nº 324, de 25 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1999
Data
25/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE “AGENTE DA DENGUE” E “SUPERVISOR DE CONTROLE DA DENGUE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica