Lei nº 333, de 04 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
333
Ano
1999
Data
04/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 15 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica