Lei nº 336, de 06 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
1999
Data
06/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 25 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 428, de 10 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica