Lei nº 340, de 18 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
1999
Data
18/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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