Lei nº 350, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 322, DE 07 DE ABRIL DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 322, de 19 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica