Lei nº 42, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “SOU FELIZ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica