Lei nº 388, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 555, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica