Lei nº 404, de 26 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2001
Data
26/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica