Lei nº 438, de 10 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
2002
Data
10/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 366, de 30 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica