Lei nº 444, de 27 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
2002
Data
27/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica