Lei nº 473, de 18 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
473
Ano
2003
Data
18/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica