Lei nº 493, de 02 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
493
Ano
2004
Data
02/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DE ARAGUAIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica