Lei nº 518, de 04 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
518
Ano
2005
Data
04/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica