Lei nº 530, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ÂMBITO DAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica