Lei nº 531, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 405, de 19 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica