Lei nº 533, de 20 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
2005
Data
20/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 456, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica