Lei nº 539, de 08 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
2005
Data
08/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica