Lei nº 549, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSERÇÃO DE EXPRESSÃO NOS IMPRESSOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica