Lei nº 553, de 27 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
553
Ano
2005
Data
27/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica