Lei nº 583, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
583
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica