Lei nº 586, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
586
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 428, DE 10 DE JUNHO DE 2002”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 428, de 10 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica