Lei nº 594, de 21 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
2006
Data
21/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTO TURISMO E EVENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica