Lei nº 596, de 24 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
2006
Data
24/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 567, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica