Lei nº 599, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR AGASALHOS NO PERÍODO QUE ANTECEDE A CHEGADA DO INVERNO, A TODOS OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica