Lei nº 601, de 17 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
601
Ano
2006
Data
17/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO)SOBRE O SALÁRIO BASE DE SERVIDOR QUE ESTEJA EXERCENDO FUNÇÃO INSALUBRE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 671, de 12 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica