Lei nº 616, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica