Lei nº 643, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
643
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA A AMORGHA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GUSTAVO HERTEL E ADJACÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 757, de 30 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica