Lei nº 657, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
657
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35, E O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 566, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica