Lei nº 729, de 11 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
729
Ano
2007
Data
11/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA QUALQUER ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL, SHOWS / EVENTOS... FORNECIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
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