Lei nº 744, de 14 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2007
Data
14/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 40, DA LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica