Lei nº 746, de 14 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
2007
Data
14/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 807, de 23 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.273, de 16 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica