Lei nº 748, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
748
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INCLUIR MÓDULOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI Nº 719 DE 08/10/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica