Lei nº 778, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica