Lei nº 809, de 05 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2008
Data
05/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA LEI N° 739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 739, de 05 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica