Lei nº 824, de 23 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
824
Ano
2008
Data
23/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 770, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 770, de 28 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica