Lei nº 829, de 23 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
2008
Data
23/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PRORROGA PRAZO POR 30 (TRINTA DIAS) PARA PROMOÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL N° 799/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica