Lei nº 844, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
844
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica