Lei nº 856, de 20 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
2008
Data
20/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O INCISO IV DO ART. 2° E ALTERA A REDAÇÃO DO MUNICIPAL N° INCISO I, DO ART. 173 DA LEI 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica