Lei nº 89, de 12 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1994
Data
12/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE "SOU FELIZ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica