Lei nº 894, de 02 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2009
Data
02/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE OCUPEM CARGO DE SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica