Lei nº 926, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 552, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 552, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica